TERMOS DE LICENÇA DO SOFTWARE DA MICROSOFT
WINDOWS VISTA SERVICE PACK 1
A Microsoft Corporation (ou, dependendo do país em que reside, uma das respectivas empresas afiliadas) licencia este suplemento para o Cliente. Se o Adquirente estiver licenciado para utilizar o Windows Vista (o “software”), poderá utilizar este suplemento. O Adquirente não poderá utilizá-lo se não tiver uma licença para o software. Poderá utilizar uma cópia deste suplemento com cada cópia do software licenciada de modo válido.
Os termos de licença que se seguem descrevem termos adicionais para o software. Estes termos e os termos de licença para o software aplicam-se à utilização deste suplemento por parte do Adquirente. Caso se verifique um conflito, aplicam-se estes termos de licença suplementar. As alterações incluem:
· detalhes sobre o número de ligações de serviços disponíveis
· informações adicionais sobre funções de activação e validação do software, que determinam se o software é falsificado, não foi licenciado correctamente ou é um produto Windows não genuíno
· divulgações de privacidade adicionais sobre serviços baseados na Internet
· descrição de direitos para software académico e específico em termos geográficos
· disponibilidade de uma prova de licença
Esta lista destaca algumas das alterações. Os termos que se seguem regem a utilização do software.
Ao utilizar este suplemento, o Adquirente aceita estes termos. Caso não aceite os termos, não utilize este suplemento.
Se o Adquirente cumprir com os presentes termos da licença, terá os direitos descritos infra.
1. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO ADICIONAIS.
a. Windows Vista Ultimate, Business e Home Premium. Para estas três edições, o Adquirente pode permitir até 10 dispositivos no máximo para ligar ao software instalado no dispositivo licenciado para utilizar Serviços de Ficheiro, Serviços de Impressão, Serviços de Informação Internet e Partilha de ligação à Internet e Serviços Telefónicos. No entanto, não poderá exceder o total de 10 ligações de cada vez.
b. Windows Vista Home Basic. Para esta edição, pode permitir até 5 dispositivos no máximo para ligar ao software instalado no dispositivo licenciado para utilizar Serviços de Ficheiro, Serviços de Impressão, Serviços de Informação Internet e Partilha de Ligação à Internet e Serviços Telefónicos. No entanto, não poderá exceder o total de 5 ligações de cada vez.
2. ACTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA.
A activação associa a utilização do software a um dispositivo específico. Durante a activação, o software enviará à Microsoft informações sobre o software e o dispositivo. Estas informações incluem a versão, idioma e chave de produto do software, o endereço IP do dispositivo e informações relativas à configuração do dispositivo. Para mais informações, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96549. Ao utilizar o software, o Adquirente autoriza a transmissão destas informações. Se correctamente licenciado, o Adquirente terá o direito de utilizar a versão do software instalada durante o processo de instalação até à data permitida da activação. A menos que o software esteja activado, o Adquirente não tem o direito de utilizar o software após o período de tempo permitido de activação. Esta medida serve para evitar uma utilização não licenciada. O Adquirente não está autorizado a ignorar ou contornar a activação. Se o dispositivo estiver ligado à Internet, o software poderá ligar-se automaticamente à Microsoft para proceder à activação. Pode também activar o software manualmente, pela Internet ou pelo telefone. Se optar por esta via, poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet e telefone. Caso proceda à alteração de software ou de alguns componentes do computador, poderá ter de reactivar o software. Até que se proceda à activação deste, o software irá emitir notificações de solicitação de activação.
3. VALIDAÇÃO.
a. A validação verifica se o software foi activado e se está devidamente licenciado. Verifica também se não foram efectuadas alterações não autorizadas às funções de validação, licenciamento ou activação do software. A validação pode verificar também da existência de determinado software malicioso ou não autorizado relacionado com essas alterações não autorizadas. Uma verificação de validação que confirma que está devidamente licenciado permite-lhe continuar a utilizar o software, determinadas funcionalidades do software ou obter benefícios adicionais. O Adquirente não está autorizado a contornar a validação. Isto serve para prevenir a utilização não licenciada do software. Para mais informações, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96550.
b. O software irá executar de tempos a tempos uma verificação da validação do software. A verificação pode ser iniciada pelo software ou pela Microsoft. Para activar a função de activação e as verificações de validação, o software pode de tempos a tempos solicitar actualizações ou transferências adicionais das funções de validação, licenciamento ou activação do software. As actualizações ou transferências são necessárias para o funcionamento correcto do software e podem ser transferidas e instaladas sem solicitar a autorização do Adquirente. Estas actualizações e transferências podem-lhe ser fornecidas através do serviço do Windows Update (se utilizar o serviço) ou por outros meios. Durante ou após a verificação de validação, o software pode enviar informações sobre o software, dispositivo e os resultados da verificação de validação à Microsoft. Estas informações incluem, por exemplo, a versão e chave de produto do software, quaisquer alterações não autorizadas efectuadas às funções de validação, licenciamento ou activação do software, qualquer software malicioso ou não autorizado encontrado e o endereço do protocolo IP (Internet Protocol) do dispositivo. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente. Ao utilizar o software, está a autorizar a transmissão destas informações. Para mais informações acerca da validação e do que é enviado durante ou após uma verificação de validação, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96551.
c. Se, após uma verificação de validação, se descobrir que o software é falsificado, foi indevidamente licenciado, é um produto Windows não genuíno ou inclui alterações não autorizadas, a funcionalidade e utilização do software será afectada, por exemplo:
A Microsoft poderá
· reparar o software, remover, colocar em quarentena ou desactivar quaisquer alterações não autorizadas que possam interferir com a utilização correcta do software, incluindo o contornar das funções de activação ou validação do software, ou
· verificar ou remover software malicioso ou não autorizado conhecido por estar relacionado com essas alterações não autorizadas, ou
· fornecer avisos prévios de que o software não está correctamente licenciado ou é um produto Windows não genuíno.
e o Adquirente poderá
· receber notificações para obter uma cópia do software devidamente licenciada, ou
· ter de seguir as instruções da Microsoft para obter licença para utilizar o software e reactivar,
e não poderá
· utilizar ou continuar a utilizar o software ou algumas das funcionalidade do software, ou
· obter determinadas actualizações da Microsoft
d. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer actualizações para o software. Para mais informações sobre como obter actualizações de origens autorizadas, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96552.
4. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet, juntamente com o software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento. O que se segue é uma adição aos termos de licença do Windows Vista.
a. Consentimento para Serviços Baseados na Internet. As funcionalidades de software descritas abaixo e na Declaração de Privacidade do Windows Vista estabelecem a ligação a sistemas informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços via Internet. Em alguns casos, o Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação se estabelecer. Pode optar por desactivar estas funcionalidades ou não as utilizar. Para mais informações sobre estas funcionalidades, consulte a Declaração de Privacidade do Windows Vista em http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96553. Ao utilizar estas funcionalidades, o Adquirente autoriza a transmissão destas informações. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente.
Informações do Computador. As funcionalidades que se seguem utilizam protocolos IP que enviam informações do computador para os sistemas adequados. Exemplos dessas informações são: o endereço de IP, o tipo de sistema operativo, browser, nome e versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Adquirente os serviços baseados na Internet.
· Plug and Play. É possível ligar novo hardware ao dispositivo. O dispositivo do Adquirente poderá não ter os controladores necessários para comunicar com esse hardware. Se tal acontecer, a funcionalidade de actualização do software pode obter da Microsoft o controlador necessário e instalá-lo no seu dispositivo. Um administrador pode desactivar esta funcionalidade de actualização.
· Windows Update. Para activar o funcionamento correcto do serviço Windows Update no software (se o utilizar), serão necessárias actualizações ou transferências do serviço Windows Update, de tempos a tempos, transferidas e instaladas sem solicitar a autorização do Adquirente.
5. SOFTWARE DE EDIÇÃO ACADÉMICA (“Academic Edition” ou “AE”). O Adquirente deverá ser um "Qualified Educational User" (Utilizador Educacional Qualificado) para utilizar o software com a indicação “Academic Edition” ou “AE” (Edição Académica). Se o Adquirente não souber se é um “Qualified Educational User” (Utilizador Educacional Qualificado), deverá visitar www.microsoft.com/education ou contactar uma empresa afiliada da Microsoft no país do Adquirente.
6. RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS. Se o software estiver marcado como sendo necessária a activação numa região geográfica específica, o Adquirente só terá permissão para activar esse software na região geográfica indicada na embalagem do software. O Adquirente não poderá activar o software fora dessa região. Para obter informações adicionais acerca das restrições geográficas, deverá visitar http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=99189.
7. PROVA DE LICENÇA (“PROOF OF LICENSE” ou “POL”).
a. Prova de Licença Genuína. Se o Adquirente adquiriu o software num disco ou outro suporte, uma etiqueta de Prova de Licença genuína da Microsoft com uma cópia genuína do software identifica o software licenciado. Para ser válida, a etiqueta tem de aparecer na embalagem da Microsoft. Se o Adquirente receber a etiqueta separadamente, não é válida. O Adquirente deve guardar a embalagem que tem a etiqueta para provar que tem licença para utilizar o software.
b. Licença do Windows Anytime Upgrade. Se actualizou o software utilizando o Windows Anytime Upgrade, a prova de licença é identificada pelos seguintes itens
· a etiqueta de prova de licença genuína da Microsoft para o software a partir do qual efectuou a actualização e
· a etiqueta de prova de licença genuína da Microsoft do Kit do Windows Anytime Upgrade que utilizou para proceder à actualização
c. Licença Digital Comprada Online. Se o Adquirente adquiriu o software online de um vendedor de licenças digitais aprovado pela Microsoft, a prova de licença do Adquirente é identificada por uma licença digital armazenada no cacifo digital no Windows Marketplace.
d. Para identificar software genuíno da Microsoft, consulte http://www.howtotell.com.
EULAID:VistaSP1_R1.0_LPEULA_RTL_pt-PT
Radek1304